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26 de Abril de 2024

Seu ente querido acabou por falecer devido a demora na concessão da aposentadoria: e agora?

há 4 anos

Caso o autor da ação venha a falecer no decorrer do processo, ocorre a sucessão processual, mas o que isso quer dizer?

Quer dizer que os sucessores processuais do autor falecido irão fazer parte do processo previdenciário.Nesse caso, o art. 112, da Lei 8.213/91 estabelece uma ordem de preferência à sucessão processual.

Vejamos:

A) Existindo dependente (s) habilitado ao recebimento da pensão por morte, este será o sucessor processual, fazendo jus ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado;

B) Caso não exista pensionista, os sucessores processuais serão os herdeiros civis do autor falecido – independentemente de inventário ou arrolamento.

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