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Atuamos em demandas trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Direito Tributário, 30%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Comentários
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Valério e Corbani Advocacia
Comentário · há 6 anos
Você sabia que o acidente de trajeto é equiparado a acidente de trabalho?
Valério e Corbani Advocacia · há 6 anos
Boa Tarde Dyego, a informação das empresas está incorreta, conforme descrito na postagem, somente durante 12/11/2019 a 20/04/2020, período em que vigorou a MP 905/2019 é que os acidentes de percurso não foram considerados acidentes de trabalho, porque essa MP, havia revogado a alínea D do art. 21 da Lei 8.213/91, acontece que essa MP foi revogada pela MP 955, perdeu vigência.
Sendo assim caso um funcionário venha a sofrer um acidente de trajeto, deve ser aberto CAT sim e será considerado acidente de trabalho.
Sendo assim caso um funcionário venha a sofrer um acidente de trajeto, deve ser aberto CAT sim e será considerado acidente de trabalho.
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